Ao longo de novembro, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal promoveram uma trilha antirracista alusiva ao Mês da Consciência Negra nas 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Delegacias Penitenciárias Regionais (DPRs). As ações integram o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento ao Racismo e a política da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Sistema Prisional, com foco na sensibilização de servidores, pessoas privadas de liberdade e egressos, abordando aspectos históricos, culturais e de intersecção com a segurança pública.

O mês, marcado pelo Dia Nacional da Consciência Negra — celebrado em 20 de novembro, em memória de Zumbi dos Palmares — reforça o legado de resistência dessa população frente à escravidão e ao racismo estrutural. No Rio Grande do Sul, a data e as atividades que a compõem remontam à iniciativa do poeta e ativista Oliveira Silveira, que idealizou o Mês da Consciência Negra em 1971, com o grupo Palmares.

Para o secretário da SSPS, Jorge Pozzobom, o Estado assumiu um papel pioneiro no enfrentamento ao racismo dentro das unidades penais, tratando a pauta com a seriedade que merece. “Seguimos atuando com firmeza, responsabilidade e sensibilidade social. Cada roda de conversa, cada atividade educativa, cada espaço de escuta representa uma mudança que se consolida. Nosso trabalho é contínuo e baseado em um princípio inegociável: dignidade para todas as pessoas, onde quer que estejam. Temos segurança de que estamos no caminho certo”, reforçou.

Já o superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, se orgulha da Polícia Penal do Rio Grande do Sul estar na linha de frente desse processo, ampliando espaços de reflexão que transformam realidades e produzem impacto social. “Reconhecemos a importância histórica da luta antirracista e sabemos que o enfrentamento ao preconceito se faz com ação contínua, educação, coragem e responsabilidade institucional. As atividades desenvolvidas nas delegacias penitenciárias regionais reafirmam nosso empenho em garantir dignidade, respeito e oportunidade a todas as pessoas privadas de liberdade, a servidores e a egressos", pontuou.

Em consenso, a presidente da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional, Marcia Gabriela Lemos, juntamente com a vice-presidente, Carolina Reis, reafirmam o compromisso institucional que reconhece, valoriza e respeita todas as identidades. “Cada ação desenvolvida representa mais do que eventos pontuais — simboliza um avanço contínuo na construção de um sistema prisional antirracista, consciente de seu papel social e histórico. Seguimos acreditando na educação, no diálogo e na transformação. Nosso trabalho é diário, estratégico e baseado em evidências. Não abrimos mão de uma sociedade mais justa — e isso começa aqui, com cada servidor, com cada pessoa privada de liberdade e com cada vida impactada pelas ações que desenvolvemos”, completou Lemos.

Em novembro de 2024, o Estado tornou-se pioneiro na criação de uma política específica de enfrentamento ao racismo dentro do sistema prisional. A normativa estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações educativas e institucionais, alinhadas à nota técnica publicada em 2022, que consolidou parâmetros para políticas antirracistas no ambiente carcerário gaúcho.

1ª DPR: diálogo e conscientização

Estabelecimentos vinculados à 1ª DPR desenvolveram atividades pedagógicas e reflexivas, com ênfase na promoção da igualdade racial e no combate a práticas discriminatórias. No Complexo Prisional de Canoas, o grupo MC’s para a Paz reuniu sete pessoas privadas de liberdade (PPLs) em exibições audiovisuais e roda de conversa. Na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, 16 apenados participaram de um encontro sobre reprodução de expressões preconceituosas e desconstrução de termos racistas.

O Instituto Penal de São Leopoldo, com apoio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, promoveu uma roda de diálogo com 12 presos. Já a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul, em parceria com o Departamento de Promoção de Igualdade Racial de São Leopoldo, reuniu 15 participantes em atividade semelhante, voltada ao reconhecimento e enfrentamento das estruturas racistas na sociedade.

2ª DPR: educação, arte e debate

A 2ª DPR concentrou suas ações em atividades formativas sobre cultura afro-brasileira, identidade, direitos e antirracismo. Na Penitenciária Estadual de Santa Maria, 11 PPLs participaram de roda de conversa promovida pela Comissão de Enfrentamento ao Racismo da 2ª DRP. No Presídio Estadual de Júlio de Castilhos, 15 apenados discutiram escravidão no Brasil e biografias de Nelson Mandela e Carolina Maria de Jesus, referências históricas de resistência.

Além disso, promoveu o Encontro Regional: Plano Estadual de Enfrentamento ao Racismo, na Câmara de Vereadores de Santa Maria, com participação de docentes da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O Presídio Regional de Santa Maria realizou vivência cultural com pintura em tela.

Encerrando a programação, no Presídio Estadual de São Sepé, 13 internos debateram legislação antirracista e estratégias de combate à discriminação. Já  no Presídio Estadual de Cacequi, 11 participantes trataram de cotas raciais, identidade estética e manifestações do racismo institucional. No Presídio Estadual de Caçapava do Sul, 17 PPLs discutiram educação étnico-racial e expressões discriminatórias persistentes no cotidiano.

5ª DPR: projetos de rap e oficinas musicais

No Presídio Estadual de Camaquã, 36 pessoas privadas de liberdade refletiram sobre a obra Escravidão, de Laurentino Gomes, e sobre legados da cultura negra no País, em ação apoiada pela Vara de Execução Criminal de Pelotas. No Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar, projetos de rap e oficinas musicais exploraram a arte como instrumento de expressão e liberdade. 

Já o Presídio Estadual de Jaguarão reuniu cerca de 26 presos no projeto Consciência que Liberta, desenvolvido com o Departamento de Promoção das Culturas Étnico-Raciais do Município. A roda de conversa abordou igualdade, justiça e diversidade, evidenciando o papel transformador da arte e do diálogo na construção de práticas antirracistas dentro das unidades prisionais. E na Penitenciária Estadual de Rio Grande, aconteceu a análise e o debate sobre o Estatuto da Igualdade Social, totalizando a participação de mais de 20 apenados por galeria.

6ª DPR: a herança cultural africana

O Presídio Estadual de Itaqui, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, promoveu uma roda de conversa intitulada Herança Cultural Africana e Combate à Intolerância, com a presença de Márcio Barros, pesquisador e integrante da Secretaria Estadual de Cultura.

8ª DPR: bonecas, pinturas e experiências 

O Presídio Estadual Feminino de Lajeado realizou uma roda de conversa e contou com a presença da vereadora Rosane Maria Cardoso, primeira mulher negra eleita no município. Já as alunas do Núcleo Estadual de Ensino de Jovens e Adultos Liberdade confeccionaram bonecas negras, realizaram pinturas de personalidades históricas e compartilharam reflexões.

9ª DPR: o perfil racial e as percepções de racismo no Complexo de Charqueadas

A 9ª DPR, em parceria com a Escola do Serviço Penitenciário (ESP), promoveu a palestra "O africanismo no Rio Grande do Sul e os impactos no servidor penitenciário negro", na Associação dos Servidores Penitenciários de Charqueadas (Aspec), ministrada por integrantes da Comissão Permanente de Elaboração, Monitoramento e Implementação da Política Penal de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional.

O perfil racial e as percepções de racismo na Polícia Penal, assim como no âmbito do Complexo de Charqueadas, foram alguns dos temas abordados no encontro, que também tratou da história e da contribuição do africanismo na constituição do Estado.

10ª DPR: fé e informação

No Instituto Penal Feminino de Porto Alegre, houve uma palestra com a missionária Vanessa Guilavogui, que envolveu 30 apenadas, e no Instituto Penal Irmão Miguel Dário, houve uma ação de conscientização.

Ações previstas 

No Presídio Estadual de Canguçu, haverá uma mesa-redonda com representantes da Câmara de Vereadores e das secretarias municipais, além da exibição de uma obra cinematográfica reflexiva. O Presídio Regional de Pelotas fará uma ação voltada à remissão pela leitura por meio de obras de escritores negros.

Mostras e palestras celebram a Consciência Negra no sistema prisional

A I Mostra Nacional de Experiências Compartilhadas foi instituída com o propósito de apresentar práticas exitosas desenvolvidas no âmbito penal. Os troféus concedidos às iniciativas de destaque foram confeccionados por pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro, valorizando o trabalho prisional e a dimensão ressocializadora da atividade.

A ESP, em parceria com o Departamento de Tratamento Penal (DTP), promoveu a live “Etnia: uma jornada de exploração e diálogo”, destinada a ampliar conhecimentos, incentivar reflexões e fortalecer discussões sobre identidade e relações étnico-raciais.

Educação e trabalho prisional fortalecem oportunidades e trajetórias

Com incentivo do Departamento de Políticas Penais (DPP), do DTP e da SSPS, e com carta de apoio emitida pelo Conselho Penitenciário (Conspen), o reciclador e palestrante Rodrigo Sabiah teve sua aprovação confirmada no processo seletivo para bolsa do Global Freedom Fellowship, promovido pela organização internacional Incarceration Nations Network (INN).

O programa, realizado na Cidade do Cabo e em Joanesburgo, na África do Sul, proporcionou duas semanas de atividades voltadas à troca de experiências sobre justiça social, sistemas de privação de liberdade e perspectivas de reintegração. No âmbito do sistema prisional gaúcho, Sabiah destacou que sua trajetória transformou-se a partir de 2008, quando ingressou no programa MC’s Para a Paz (Multiplicadores de Cidadania Para a Paz), experiência que marcou o início de sua mudança pessoal e profissional.

Em Torres, o Presídio Estadual Feminino (PEFT), em parceria com a ONG Pés Livres, retomou a oficina de bonecas abayomi — símbolo de resistência e ancestralidade. Segundo a tradição, o termo significa “encontro precioso”, e as bonecas surgiram nos navios negreiros, quando mulheres escravizadas utilizavam pequenos retalhos de suas próprias roupas para produzir brinquedos para as crianças, preservando afetos e memórias em meio à dor do cativeiro.

Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal