Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Sistema Prisional

As principais metas deste eixo serão a redução do déficit de vagas, a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional. Dentre as ações que serão desenvolvidas estão:

  • Implementação da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária até final de março de 2019;
  • Construção de novos estabelecimentos prisionais para redução do déficit de vagas;
  • Separação de detentos;
  • Ampliar e qualificar o processo de audiências por videoconferência;
  • Criar, implantar e implementar um sistema eficiente de acompanhamento e controle dos regimes semiaberto e aberto, visando a redução dos índices de reincidência criminal.

Para atender os objetivos da Segurança Pública, o RS SEGURO ainda entregará, em 2019, o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. Cada Estado, após a instituição do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, publicado em 26 de dezembro de 2018, tem o prazo de dois anos para elaboração de seus respectivos planos estaduais. Mas a meta do Governo gaúcho, conforme estabelece um dos decretos assinados hoje, é concluir o Plano Estadual em, no máximo, 240 dias.

Além de fortalecer a Gestão com Foco em Resultados, o Plano Estadual potencializará o alinhamento com as políticas públicas nacionais e acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O Plano terá validade de 10 anos e será avaliado anualmente.

Secretaria da Administração Penitenciária