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Seapen solicita à Secretaria da Saúde o enquadramento dos servidores penitenciários como prioridade para vacinação

Secretário Faccioli encaminhou pedido à SES de enquadramento da categoria dos servidores no rol de prioritários

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Seapen solicita reenquadramento da categoria dos agentes penitenciários em relação à vacina

Em Nota Técnica emitida nesta quarta-feira (31), o Ministério da Saúde autorizou o reenquadramento dos profissionais de segurança no primeiro grupo do Plano Nacional de Imunizações (PNI), sem referência expressa aos servidores do sistema penitenciário. Ao tomar conhecimento do fato, o secretário César Faccioli encaminhou ofício à Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, solicitando o reconhecimento do enquadramento da categoria no grupo.
As doses para os profissionais da segurança pública serão enviadas pelo Ministério da Saúde em breve. Por ora, não há informações ainda sobre a quantidade e a data da remessa, mas o Governo gaúcho manterá o contato constante com a equipe técnica do PNI para efetivar a medida, tão logo essas definições sejam conhecidas.
A imunização dos servidores penitenciários sempre foi preocupação da Seapen e da Susepe. O Secretário Faccioli esteve reunido com membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, demandando, junto com seus pares de conselho, a inclusão dos servidores penitenciários no primeiro grupo. O Secretário foi signatário, ainda, no âmbito do Consej, de requerimento ao Ministério da Saúde, solicitando a inserção dos servidores penitenciários na faixa de prioridade vacinal no PNI.
“Encaminhamos hoje à Secretaria Estadual de Saúde informação com o quantitativo de servidores que atuam no sistema prisional bem como novo pedido de enquadramento das atividades desempenhadas pelos servidores da Susepe nas hipóteses contidas na nota técnica federal hoje publicada. Aguardaremos com expectativa a definição da Secretaria da Saúde em relação ao pedido e ao número de vacinas que serão disponibilizadas para que possamos formular, com celeridade, o nosso plano de imunização”, afirma Faccioli.
No pedido encaminhado à Secretária da Saúde, Faccioli renovou os argumentos que já havia sustentado nos requerimentos anteriores que foram encaminhados, especialmente ao Ministério da Justiça e da Saúde, destacando as circunstâncias de que os servidores penitenciários fazem  busca ativa de sintomáticos nas unidades prisionais, remoções internas e externas de pessoas presas suspeitas ou detectadas, custódia de apenados isolados na quarentena preventiva ou em isolamento em área de vivência e custódia hospitalar de contaminados, atribuições diretamente vinculadas às ações de enfrentamento à Covid-19. Além disso, esclarece o Secretário, “nossos servidores são autorizados a prestar apoio às demais forças de segurança nas ações de monitoramento do modelo estadual de distanciamento controlado”.
“Priorizar a vacinação dos agentes, além de um ato de justiça a esses valorosos servidores, é também uma ação mitigatória fundamental para evitar a contaminação da população carcerária e para conter o agravamento da pandemia, dentro dos presídios e na sociedade”, acrescentou Faccioli, que também propôs, junto ao Ministério da Justiça, reenquadramento das pessoas presas.

Secretaria da Administração Penitenciária