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A Seapen informa

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PECAN
Penitenciária Estadual de Canoas - Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece, em face do crime ocorrido nas dependências do Complexo Penitenciário Estadual de Canoas (PECAN), que todas as medidas legais imediatas e necessárias foram adotadas e que irá aguardar o resultado do inquérito policial, bem como acompanhar a investigação conduzida pela Corregedoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários, aliás iniciada logo após a descoberta do evento. Manifestações sobre os detalhes do crime, inclusive, poderiam prejudicar o andamento da investigação policial e do expediente conduzido pela Corregedoria, prejudicando a plena elucidação do delito e a respectiva responsabilização. Apenas cumpre esclarecer, de forma preliminar, que nossa inteligência e a da Polícia Civil já identificaram os suspeitos e eles não tem qualquer vinculação com organizações criminosas, de resto esta é a premissa básica para a pessoa presa ingressar no complexo de Canoas.
O secretário Cesar Faccioli manifestou pesar pelo ocorrido, reafirmando o seu compromisso, e do Governo, com uma apuração célere e rigorosa dos fatos, como sempre se fez. Ao mesmo tempo lamentou que denúncias anônimas e desacompanhadas de qualquer indício confirmatório tenham vindo a público neste momento, supostamente por parte de servidores, e não tenham sido encaminhadas à Susepe e à Seapen.
Reitera, por outro lado, que a gravidade dos fatos ora em apuração não pode obscurecer o trabalho competente que vem sendo realizado pela Direção e servidores da PECAN, tanto no que diz respeito à segurança e ao tratamento penal, quanto ao controle da Covid-19, já que, desde o início da pandemia, a PECAN vem sendo usada também como Central de Triagem/Isolamento da Região Metropolitana, não tendo tido, até o momento, nenhum registro de caso de preso positivo, exemplo de observância rigorosa de protocolos sanitários.
Apesar das dificuldades, que não são poucas, especialmente neste momento de crise, o complexo é referência no trabalho prisional, projeto desenvolvido em parceria com empresas e entes públicos. Um modelo baseado na presença plena do Estado, que inclui uso obrigatório de uniforme, oferta de insumos básicos, presença de bloqueadores de celular e que foi construído com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos comunitários, entre outros, em estrita observância aos protocolos parametrizados pelo Depen, não pode ser desconstruído por um fato, mesmo gravíssimo como este.
Nosso compromisso com a apuração dos fatos é absoluto, assim como também com a manutenção e qualificação de um projeto que não é deste governo nem de nenhum governo isoladamente. É um projeto de Estado e para o Estado.

Secretaria da Administração Penitenciária