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Quem somos

Criada pela Lei de nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019, a Secretaria da Administração Penitenciária tem a atribuição de planejar, propor e coordenar a política penitenciária do Rio Grande do Sul, promovendo ações efetivas para reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Ela também presta apoio técnico ao órgão vinculado (Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe), quanto à implantação dos princípios e das regras da execução penal.

Mauro Luciano Hauschild
Mauro Luciano Hauschild

Atualmente, é comandada por Mauro Luciano Hauschild, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis e licenciado em Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mestre em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha) e procurador federal licenciado (Advocacia-Geral da União).

Na administração pública, foi ministro interino da Previdência Social (2012) e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2011 e 2012. Atuou como advogado-geral adjunto da União (2009) e chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2009 e 2011. Foi secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entre 2020 e 2021.

Secretaria da Administração Penitenciária