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Quem somos

Criada pela Lei de nº 15.246, de 2 de janeiro de 2019, a Secretaria da Administração Penitenciária tem a atribuição de planejar, propor e coordenar a política penitenciária do Rio Grande do Sul, promovendo ações efetivas para reintegração social dos indivíduos privados de liberdade. Ela também presta apoio técnico ao órgão vinculado (Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe), quanto à implantação dos princípios e das regras da execução penal.

Cesar Luís de Araújo Faccioli
Cesar Luís de Araújo Faccioli

Atualmente, é comandada pelo procurador de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Contratos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Também é vice-presidente eleito da FMP, professor da pós-graduação em Gestão Pública e da faculdade na disciplina de Métodos de Gestão de Conflitos.

Natural de Porto Alegre, ingressou no Ministério Público estadual em 1989. Atuou nas promotorias de Tucunduva, Palmares do Sul e Uruguaiana, nas áreas cível e penal.

Na capital, trabalhou, por uma década, na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público. Entre 2015 e 2016, esteve à frente da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. E de 2017 a 2019 foi subprocurador-geral do MP para assuntos jurídicos.

Secretaria da Administração Penitenciária