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Pablo Vaz destaca as principais ações da Seapen na primeira reunião do GGI-M

Fórum aconteceu no Salão Nobre do Paço Municipal

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Secretário em exercício explana ações do sistema prisional - Foto: Breno Serafini
Por Breno Serafini

O Secretário Estadual da Administração Penitenciária, em exercício, Pablo da Cruz Vaz, participou, nesta sexta-feira (22), da primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) presidida pelo prefeito Sebastião Melo. O grupo é um fórum deliberativo, criado desde 2018, que trabalha pela integração de sistemas para potencializar resultados na área, reunindo representantes das forças de segurança das esferas federal, estadual e municipal.

O objetivo é trabalhar em conjunto pela diminuição da criminalidade e na prevenção aos diversos tipos de violência, integrando a rede de inteligência municipal com as redes estadual e federal. “Temos que estabelecer uma rotina de ações compartilhadas e concretas. Segurança pública é um tema desafiador e que demanda um conjunto amplo de providências. A prefeitura tem papel e vai fazer a sua parte”, afirmou o prefeito.

Um dos temas de maior discussão foi a integração imediata dos sistemas de monitoramento, de que é exemplo o cercamento eletrônico, que faz a leitura de placas de carro por câmeras, no combate ao roubo de veículos, assim como a necessidade de uma intervenção operacional mais articulada entre todos os órgãos, para um efetivo sucesso na área da segurança.

Outro aspecto destacado, desta vez pelo secretário da segurança do Município, Cel Mario Ikeda, foi “a necessidade de ocupação de áreas abandonadas, inclusive no centro da Cidade, o combate à pirataria e a criação imediata de um protocolo de abordagem a populações em situação de rua, em conjunto com a assistência social municipal”.

Já o secretário adjunto Pablo Vaz afirmou que “mesmo diante de um déficit de 17 mil vagas no sistema, o que exigiria, de imediato, um investimento de cerca de um bilhão de reais para zerar o problema, a Seapen diuturnamente envida esforços não só para minorar o problema como para qualificar a gestão. Nesse sentido, dando uma panorâmica da situação, explanou as medidas em execução, que passam tanto pelo maior controle e segurança da custódia quanto pela qualificação na saída e na diminuição da reincidência.

Segundo ele, “os sistemas de controle passam pelo uso da tecnologia, com a adoção de scanners corporais nas casas prisionais e o bloqueio de sinais de operadoras de celular, presente já no Complexo de Canoas, e com previsão de expansão a mais cinco unidades; e pelo investimento em empregabilidade, com a criação de convênios e parcerias que possibilitem o trabalho para as pessoas presas, preparando-as para a volta ao convívio social em melhores condições, o que, por certo, na outra ponta, diminui em muito a reincidência”.

Diante da provocação do Prefeito Melo, de que, num dos grandes temporais ocorridos na Cidade, tenha havido a colaboração de pessoas presas na manutenção da cidade, a qual foi minguando dia a dia, Pablo afirmou que a secretaria trabalha “na seleção e no perfil de presos, procurando criar estímulos para o trabalho além da remissão da pena”, e que se colocava à disposição de todos os órgãos presentes à mesa, na perspectiva de esclarecimentos e de ampliação de convênios.

Por último, o secretário em exercício da Seapen referiu-se ao um projeto em execução de caráter colaborativo e integrado, com todo o sistema de Justiça, com previsão de entrega ainda neste ano, a construção do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), que vai centralizar todos os procedimentos básicos de identificação, documentação, classificação, triagem, audiência de custódia e encaminhamentos compatíveis ao perfil do preso.

Como fechamento da reunião, discutiu-se a periodicidade dos encontros, ficando definida como mensal, o que não impediria que reuniões intermediárias ocorressem entre os diversos órgãos, para a operacionalização e/ou implementação dos projetos.

O GGIM é composto, além dos órgãos municipais, por Secretaria de Segurança Pública do Estado, Gabinete de Gestão Integrada do Estado, Polícia Civil, Brigada Militar, Superintendência dos Serviços Penitenciários, Instituto-Geral de Perícias, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança e Ministério Público Federal.

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Reunião retoma discussões de um plano integrado de segurança pública - Foto: Breno Serafini
Secretaria da Administração Penitenciária