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Nova licitação para a conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba terá abertura de envelopes em março

Previsão de entrega é de 12 meses

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Projeto da Penitenciária prevê 672 novas vagas

Na última sexta-feira (19), foi publicado, no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, pela Central de Licitações do Estado (Celic), o edital de inscrição da Concorrência 0014/2021, para empresas interessadas na promessa de permuta de imóveis por área construída, visando à execução da obra de recuperação e conclusão da Penitenciária Estadual de Guaíba. O prazo de entrega é de 12 meses. A abertura de envelopes acontecerá no dia 09 de março próximo, às 9h (Processo 21/1300-0000066-6).

A reforma e ampliação da Penitenciária, uma das prioridades da Secretaria da Administração Penitenciária, deve gerar mais 672 novas vagas, estando orçada em R$ 18,7 milhões. O Governo oferece cerca de R$ 25 milhões em bens imóveis, dentre os quais as empresas podem os escolher os de seu interesse, dentro do Plano de Obras previsto para esse total.

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Esta modalidade de permuta vem sendo utilizada com sucesso no Estado e já permitiu a realização de obras importantes para o sistema prisional do Rio Grande do Sul, como a Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), entregue em 2018, a de Bento Gonçalves, inaugurada em outubro de 2019, e a de Sapucaia do Sul, aberta como Centro de Triagem para testes dos presos e isolamento dos detentos infectados pela Covid-19, em agosto do ano passado.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen), a Penitenciária de Guaíba é estratégica para o sistema prisional, em especial para a Região Metropolitana, já que foi contratada ainda em 2009, e, quando concluída, além das vagas, dará utilidade ao investimento que já foi feito, e que hoje está se depreciando, além de evitar a necessidade de devolução de recursos à União. Nesse sentido, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, esse é o primeiro passo para a publicação de outros editais de licitações, a serem lançados ainda em 2021, pois a criação de novas vagas qualificadas no sistema penitenciário do Estado é uma das prioridades da gestão.

 

Secretaria da Administração Penitenciária