O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) abriram oficialmente, nesta segunda-feira (17/6), os atendimentos do mutirão Central Cidadania. Desta segunda-feira (17/6) até o próximo domingo (23/6), das 13h às 18h, estarão disponíveis gratuitamente diversos serviços, como a emissão de documentos para a população, no estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre. Todos os 40 parceiros da iniciativa estão reunidos para atender, prioritariamente, a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.

Participaram da cerimônia de abertura, no próprio estacionamento do Shopping Total, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin; o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud, Eliana Paggiarin Marinho; e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Alberto Delgado Neto.   

Neste primeiro dia da ação, foram 656 pessoas atendidas e mais de 1.466 serviços ou documentos solicitados.

“A partir do momento que começamos a visitar os abrigos, constatamos que as pessoas tinham perdido tudo: casas, roupas, memórias e também documentos básicos. Então decidimos nos reunir e alinhar as ideias para disponibilizar diversos serviços em um mesmo espaço, de forma gratuita”, explicou Peruchin.

No local, cada uma das entidades participantes possui guichês com a disponibilização de consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos. Além disso, também estão sendo realizados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.

Segundo Almeida, os avanços do Estado desde o momento de pico do período de calamidade são notórios, e um dos exemplos é a realização do mutirão. “Essa ação é muito importante, pois reconecta as pessoas à cidadania, faz com que seja possível a execução de políticas de direitos humanos que o Estado brasileiro tem o dever de oferecer”, afirmou.

“Temos o propósito de atuar de forma facilitadora para que o cidadão atingido pela enchente tenha acesso aos serviços públicos”, disse Eliana. 

“Precisamos produzir um equilíbrio social para que todas as pessoas tenham a mesma dignidade que os demais. O Tribunal de Justiça é responsável não somente por julgar conflitos, mas por produzir projetos que equilibrem o tecido social”, destacou Delgado Neto.

Sistema Prisional

A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) reforça a iniciativa, que também pode beneficiar pessoas privadas de liberdade e familiares, que perderam seus registros nas enchentes, por meio da divulgação nas unidades prisionais. Uma servidora do Departamento de Políticas Penais (DPP) está auxiliando no atendimento.

Na ocasião, o secretário Luiz Henrique Viana recebeu do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Alberto Delgado Neto, a entrega simbólica de certidões de apenados produzidas pelo Registra-se, ação já em curso pelo Conselho Nacional de Justiça.

Transporte disponibilizado

Por meio de parceria com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), estarão em circulação ônibus que farão o transporte gratuito diretamente dos abrigos da Região Metropolitana para o Shopping Total até o final do evento. A grade de horários está disponível neste link.

Serviços disponíveis:

• Registro de imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
• Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
• Receita Federal: serviços de CPF;
• Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (DetranRS): segundas vias de CNH;
• Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
• Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
• Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
• Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
• Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço deorientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
• Secretaria de Desenvolvimento Social: orientações sobre os programas sociais do governo do Estado;
• Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
• Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
• Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
• Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
• Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
• Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
• Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, Sine Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
• Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
• Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
• Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
• Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
• Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
• Justiça Militar da União - 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
• Ministério Público Militar - Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
• Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
• Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
• Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
• Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
• INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários e cadastramento de senha gov.br;
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
• Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
• Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
• Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais, Balcão do Consumidor e oportunidades de emprego e estágio.

Texto: Ascom SJCDH
Edição: Secom/SSPS