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Em reunião na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL do RS secretário Faccioli discute situação do sistema prisional

Núcleo de Gestão Estratégica contribuirá para o início da solução do problema de vagas do sistema prisional

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29 04 Faccioli reuniao AL
Faccioli discute questões do sistema prisional na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS

Na última quarta-feira (28), às 14h30, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, em reunião virtual presidida pelo deputado Airton Lima (PL), aprovou a realização de duas audiências públicas para discussão do impacto da pandemia na evolução dos indicadores da igualdade de gênero e as cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário do RS.

Na ocasião, autoridades da segurança pública detalharam o avanço do feminicídio durante a pandemia e a situação de presos custodiados em delegacias e viaturas. Participaram do debatea chefe de Polícia do RS, delegada Nadine Anflor, o comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Vanius Cesar Santarosa, e o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Vanius Cesar Santarosa, ao tratar da solução para a situação dos presos detidos em viaturas e em delegacias de Polícia do RS, destacou, em primeiro lugar, o “sucesso da redução criminal na sua totalidade”, resultado da integração dos órgãos de segurança pública. Segundo ele, o Governo faz um esforço para “capitanear vagas para acabar com os presos em viaturas”, mostrando que a média de custódia dos presos em Porto Alegre é de 24 horas".

Santarosa afirmou que "o acúmulo de presos em viaturas se dá pela falta de vagas no sistema prisional, uma vez que a Cadeia Pública dispõe de duas a três mil vagas, mas em um ano lá estão mais de 20 mil presos que cumprem a 'flutuação prisional', ou seja, permanecem alguns meses até o desenlace judicial.

Já a delegada Nadine Anflor informou que, "em Porto Alegre e na Região Metropolitana, 78 pessoas estavam presas em delegacias de polícia, sendo que dentro da delegacia de Canoas são 28 presos, dos quais 15 em celas da Polícia Civil e 11 custodiados em viaturas da Brigada Militar, que é quando há o registro de lotação das selas nas delegacias. Estes 11 presos estão há mais de 24 horas nessa situação, mas a Polícia Civil, em outros períodos, chegou a ficar com presos até 15 dias dentro da delegacia". 

Por último, o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, confirmou o déficit de 16 mil vagas no sistema prisional gaúcho, apontado pelo deputado Airton Lima, num universo de 43 mil presos. Disse que é preciso gerar novas vagas qualificadas no sistema, embora essa não seja a solução, uma vez que se trata de um problema estrutural, “é preciso promover alteração na política prisional”, defendeu. Sobre os presos em viaturas, relatou as ações desde que assumiu, em 2019, com bons resultados, devido ao modelo de mediação adotado com a Defensoria Pública e à gestão sistêmica do processo de justiça penal, elogiando os resultados positivos a partir desse processo. Faccioli acredita que o Núcleo de Gestão Estratégica, que está em fase de conclusão, contribuirá fundamentalmente para  o início da solução desse problema. Além disso, o novo presídio de Guaíba, cuja licitação acontece em 18 de maio, abrirá 600 novas vagas no ano de 2022, desafogando a situação da Região Metropolitana. 

Outras medidas terão fluxo melhor com o Núcleo de Gestão Estratégica em funcionamento, uma vez que a ideia é oferecer vários serviços num mesmo local, com espaço forense onde acontecerão as audiências de custódia, “a solução definitiva para presos em delegacias e em viaturas”, explicou. Até a tornozeleira eletrônica será disponibilizada nesse local. Faccioli anunciou recursos para Cadeias Públicas em Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo e Rio Grande. E anunciou o envio à Assembleia de projeto de alteração do fundo penitenciário estadual, para que passe a ter função rotativa. 

Registraram ainda presença na reunião virtual os deputados Sérgio Peres (Republicanos), vice-presidente; Gaúcho da Geral (PSD); Clair Kuhn (MDB); Rodrigo Maroni (PMB); Jeferson Fernandes (PT); Faisal Karam (PSDB); as deputadas Luciana Genro (PSOL); Sofia Cavedon (PT); Kelly Moraes (PTB);  e Any Ortiz (Cidadania). 

Secretaria da Administração Penitenciária