Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa compete planejar, projetar e executar obras para construção de novas unidades prisionais e novas unidades socioeducativas, gerenciar os projetos estratégicos do Acordo de Resultados, bem como supervisionar demais projetos e obras de reformas, adaptação e conservação das unidades prisionais e socioeducativas existentes.