Em ato publicado no dia 7 de novembro, o governador Eduardo Leite designou para a presidência do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul (Conspen), a diretora-adjunta do Departamento de Políticas Penais (DPP) da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Lea Bos Duarte.

Formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Lea é servidora aposentada como analista de projetos e políticas públicas com especialidade jurídica pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Foi agente penitenciária por 16 anos, exercendo as funções de Corregedora Especial Penitenciária e diretora do então Departamento de Execução Penal na Susepe. Também atuou na área jurídica do então Serviço de Assistência Social ao Servidor da Polícia Civil. Retornou, em 2019, para a administração pública estadual para trabalhar na Secretaria Estadual da Administração Penitenciária e, desde 2022, é diretora-adjunta do DPP.

Segundo a nova presidente, que ficará no cargo pelos próximos quatro anos, entre os objetivos da gestão está a elaboração do planejamento estratégico do órgão. “Além disso, queremos continuar estreitando os laços com os órgãos de execução e todos atores envolvidos, mas, principalmente, contribuir de maneira mais efetiva com as políticas de acolhimento dos egressos em parceria com a Polícia Penal, com os Escritórios Sociais e com as instituições da sociedade civil”, disse.

O Conspen é um órgão consultivo e fiscalizador da execução penal, que atua na esfera jurídico-administrativa, com as seguintes competências: emitir pareceres sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena; inspecionar estabelecimentos penais e fiscalizar o cumprimento da pena; representar à autoridade competente sobre irregularidades verificadas nos estabelecimentos prisionais; apresentar relatório anual ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; supervisionar patronatos e assistência aos egressos; propor indulto e livramento condicional; acompanhar psicossocialmente o liberado condicional e apoiar e fomentar a assistência social aos detentos e egressos, às famílias e às vítimas.

O Conselho Penitenciário gaúcho é o mais antigo do Brasil e neste ano completou 100 anos de atuação. 

Texto: Jéssica Britto/Ascom SSPS