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Combate ao Crime

O foco será nos municípios com maiores índices de violência. As cidades serão definidas com base em análise técnica dos dados de violência.  Além da integração das ações policiais entre União, Estado, Municípios e outros Poderes, este eixo será composto por outras ações e estratégias, como por exemplo:

  • Fortalecer a Estratégia da Repressão Qualificada aos Homicídios (ERQH), aumentando a resolutividade dos crimes, aprimorando esta estratégia junto aos Poderes e Instituições que integram o Sistema de Justiça Criminal;
  • Reprimir o tráfico de drogas, a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado (inclusive o fenômeno das “facções”), os crimes patrimoniais com violência e implementar uma política de controle das armas de fogo;
  • Qualificar o Inquérito Policial;
  • Modernizar e agilizar as perícias.

Entre as ações imediatas deste eixo, está a implantação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana de Porto Alegre (GGIMPOA-RS), também criado por decreto no dia do lançamento do programa. O GGIMPOA é um órgão deliberativo, consultivo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições que o compõem.

O objetivo principal do Gabinete é promover a integração entre órgãos estaduais de Segurança Pública com forças federais e municipais, especialmente Guardas Municipais e agentes de trânsito, de forma a ampliar a segurança da população e diminuir os índices de criminalidade, desenvolvendo ações conjuntas e/ou simultâneas de prevenção e repressão às condutas criminais em 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Eliége Teixeira, da Guarda Municipal de Canoas, está a cargo da secretaria executiva do gabinete, e tem o papel de manter permanentemente aberto o canal de diálogo com os municípios para definição das demandas locais conforme as especifidades e o indicadores criminais de cada local.

Secretaria da Administração Penitenciária