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Central de Vagas da Fase recebe visita de juízes da Ajuris

Sistema de gestão tornou-se referência no controle de ocupação em unidades de atendimento socioeducativo

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Atividade contou com apresentação musical de socioeducando atendido pelo Case Novo Hamburgo - Foto: Saul Teixeira/Ascom Fase

A Central Reguladora de Vagas (CRV) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) recebeu, entre quinta (23) e sexta-feira (24), a visita de 90 juízes do curso de Atualização para Magistrados – Infância, na Escola Superior da Magistratura da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul). 

A iniciativa integra o projeto “Visita Orientada à Fase”, coordenado pela Assessoria de Informação e Gestão. O objetivo é receber estudantes e outros públicos que buscam informações sobre o funcionamento da instituição para fins de pesquisa e estudos. 

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Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer o espaço inaugurado em agosto do ano passado, na sede da instituição. Além disso, foi apresentado vídeo institucional sobre os eixos de atuação da Fase, com dados relativos à estrutura administrativa e a população atendida.

A Fundação também ofereceu um coffee break aos juízes, produzido por socioeducandos do Centro de Atendimento de Semiliberdade Masculina Orgânica de Porto Alegre. 

A Central de Vagas é considerada uma referência no sistema socioeducativo do Estado, utilizada na coordenação e no gerenciamento de vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação dos espaços. A ferramenta tem como princípios a dignidade da pessoa humana, a brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa, a prioridade absoluta à criança e ao adolescente, a convivência familiar e comunitária e a temporalidade da medida socioeducativa.

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A diretora socioeducativa da Fase, Cláudia Patel, detalhou o funcionamento do sistema, destacando a relevância da iniciativa para o fortalecimento da socioeducação no Rio Grande do Sul. “A instituição da Central de Vagas é emblemática, dado o nosso histórico anterior de superlotação”, refletiu a diretora, alertando que o ambiente de superlotação favorece a violação de direitos fundamentais. “Desde o início das atividades, nenhuma unidade da Fase teve lotação acima da capacidade”, completou. 

Para o juiz de Direito, Charles Maciel Bittencourt, responsável pelo Projeto Justiça Instantânea, em Porto Alegre, a CRV valoriza o princípio da excepcionalidade, permitindo um novo olhar para a socioeducação, enquanto incentiva a utilização de outras medidas que não somente a privação de liberdade. 

Ao final do evento, ocorreu apresentação musical de um socioeducando atendido pelo Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Novo Hamburgo, no Vale dos Sinos.

Para participar do projeto “Visita Orientada à Fase” é necessário agendamento prévio, que pode ser feito aqui. 

Texto: Saul Teixeira/Ascom Fase

Edição: Ascom SSPS

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